TERMOS DE SERVIÇO

Versão: 25 de Julho de 2025

Este contrato regula o uso dos serviços prestados pela Media Cores, Lda, doravante designada por "Media Cores", através da sua marca Cloudspace, e constitui um acordo vinculativo entre a empresa e o utilizador.

1. ENTIDADE PRESTADORA

Empresa: Media Cores, Lda
Marca Comercial: Cloudspace
Endereço: Condomínio Jardim de Rosas, Bloco RC11
Telefone: +244 930 725 704
Correio Electrónico: terms@mediacores.ao

2. ACEITAÇÃO DO CONTRATO

Ao utilizar qualquer um dos serviços prestados pela Cloudspace, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos de Serviço, bem como os seguintes documentos complementares:

• Política de Privacidade
• Política de Cookies
• Perguntas Frequentes (FAQ)
• Qualquer outra política ou adenda publicada pela Media Cores

Estes documentos fazem parte integrante do presente contrato.

3. DEFINIÇÕES DOS SERVIÇOS

A Cloudspace oferece os seguintes serviços:

3.1. Hospedagem Cloud (em pilha):

Servidores geridos com painéis como cPanel, Interworx e ApisCP.

3.2. Servidores Cloud VPS:

Serviços de máquinas virtuais isoladas, com gestão total ou parcial pelo cliente.

4. CONTA DE UTILIZADOR

Para aceder aos serviços, o utilizador deve criar uma conta na plataforma Cloudspace. O utilizador é exclusivamente responsável por:

• Guardar a confidencialidade das suas credenciais;
• Todas as actividades realizadas com a sua conta;
• Actualizar os seus dados de forma permanente.

A Media Cores poderá, a qualquer momento, solicitar informações adicionais ao utilizador. O não cumprimento pode resultar na suspensão ou cessação dos serviços.

5. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO

O utilizador é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo hospedado, transmitido ou processado nos serviços da Cloudspace. Compromete-se a:

• Não violar quaisquer leis nacionais ou internacionais;
• Não infringir direitos de terceiros;
• Não armazenar conteúdos ilícitos ou ofensivos.

6. USO ACEITÁVEL

É estritamente proibido utilizar os serviços para:

• Envio de spam ou e-mails em massa não solicitados;
• Execução de scripts longos em serviços de hospedagem compartilhada (pilha);
• Distribuição de malware, phishing ou outros softwares maliciosos;
• Actividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais.

A violação poderá resultar em suspensão imediata da conta e denúncia às autoridades competentes.

7. PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

• O utilizador compromete-se a pagar todas as taxas aplicáveis, nos prazos estabelecidos.
• A Media Cores reserva-se o direito de alterar os preços mediante aviso prévio mínimo de 15 dias.
• Após o término do período contratado, o utilizador terá 15 dias para regularizar o pagamento.
• Findo esse prazo, a conta e todos os dados poderão ser eliminados de forma irreversível, sem obrigação de backup.

8. CANCELAMENTO

O utilizador pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento. No entanto:

• Não haverá reembolso por períodos não utilizados;
• A Media Cores não se responsabiliza por perda de dados após o cancelamento.

9. RESPONSABILIDADE LIMITADA

A Media Cores não garante:

• Ausência de falhas técnicas ou interrupções de serviço;
• Recuperação de dados após falhas provocadas por terceiros ou pelo próprio utilizador.

A responsabilidade máxima da Media Cores, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses.

10. ACTUALIZAÇÃO DOS TERMOS

A Media Cores poderá actualizar este contrato sempre que necessário. As alterações entram em vigor:

• Imediatamente após a sua publicação no site oficial;
• A utilização contínua dos serviços implicará aceitação tácita das alterações.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

Este contrato é regido pelas leis da República de Angola.
 Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes da comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. PENALIDADES POR VIOLAÇÃO DOS TERMOS

O não cumprimento deste contrato poderá resultar nas seguintes medidas:

• Suspensão ou cessação dos serviços, sem aviso prévio em casos graves;
• Eliminação de conteúdos considerados ilegais ou prejudiciais;
• Responsabilização judicial e indemnizações por danos causados à Media Cores ou a terceiros.

13. OUTROS SERVIÇOS

13.1. Registo de Domínios

A Media Cores, através da Cloudspace, disponibiliza o registo, renovação e gestão de domínios, obedecendo às seguintes condições:

• Domínios genéricos (.com, .net, .org, etc.):
   A sua gestão está sujeita às regras e políticas internacionais aplicáveis aos respectivos TLDs, incluindo disposições de uso, resolução de disputas e conformidade com entidades como a ICANN.
• Domínios .AO:
   A Cloudspace realiza apenas a gestão parcial (registo, renovação, transferência e delegação técnica), conforme as normas definidas pelo regulador nacional DNS.AO.
   A hospedagem final é de inteira responsabilidade do regulador, não estando sob domínio da Media Cores.

13.2. Serviço de SMS Bulking

A Media Cores opera também o serviço de envio massivo de SMS através da plataforma SimpleSMS, disponível em https://simplesms.ao.
 Este serviço possui termos e condições próprios, específicos e independentes deste contrato.
 Nenhuma disposição aqui descrita se aplica ao serviço de SMS.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

• A Media Cores reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer utilizador que represente risco técnico ou jurídico.
• A aceitação destes Termos não estabelece qualquer vínculo societário, laboral ou de parceria.

Media Cores, Lda
Luanda, 25 de Julho de 2025